Processo 0001718-58.2020.8.10.0040
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0001718-58.2020.8.10.0040 ACUSADO: W. P. S. S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor de W. P. S., imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006. Narra a
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