Processo 0001721-55.2021.8.03.0013
TJAP • Ação Penal de Competência do Júri
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: vu.pedra@tjap.jus.br Número do Processo: 0001721-55.2021.8.03.0013 Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EITOR DE JESUS LEITE DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do réu EIT
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