Processo 0001724-76.2025.5.20.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001724-76.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: ROSILDA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2c0a91 proferida nos autos. DECISÃO Vistos e etc. 1 - Transitou em julgado o Acórdão de ID:af8a66f que reformou a sentença de conhecimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00, invertendo o ônus da sucumbência, e condenando a reclamada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação. 2 - Atualizem-se os cálculos e notifique-se o autor para requerer expressamente o início da execução, nos termos do artigo 878 da CLT. 3 - Outrossim, notifique-se a autora para, no prazo de 5 dias, requerer expressamente o início da execução. Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a banco de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da prestação jurisdicional bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (art. 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. 4 - Fica a parte advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar o arquivamento do feito até que a execução seja promovida, podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. 5 - Registra-se a responsabilidade subsidiária do BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA..  ARACAJU/SE, 20 de julho de 2026. CRISTIANE D AVILA RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSILDA DE OLIVEIRA SANTOS

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