Processo 0001725-84.2023.8.19.0043

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0001725-84.2023.8.19.0043
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Comarca de Piraí- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lorena Paola Nunes Boccia - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos dos Santos Almeida - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/12/1998 Idade: 27 - Filiação: Pai - Benedito Carlos Rebello de Almeida Mãe - Sueli dos Santos - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - RG: [removido]Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Rua 1 Loteamento Fraternidade - CEP: 27175-000 - Arrozal - Piraí - RJ - Tel.: (13) 98812672; Rua das Laranjeiras, nº 366 Ponte das Laranjeiras - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ; Rua Julio Amaro Ribeiro, nº 40 Ap 24 - CEP: 11538-105 - Vila Natal - Cubatão - SP; Rua Rj 145, nº 5619 Laranja - Toca do Lobo - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 0001725-84.2023.8.19.0043, oriundo do Inquérito, nº 094-00963/2023 de 24/07/2023, da 94º Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Art. 129, §13 - Cp); Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Piraí, 27 de julho de 2026. Eu, ______________ Joao Roberto Alves Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17009, o subscrevo. Lorena Paola Nunes Boccia - Juiz em Exercício

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