Processo 0001727-90.2025.8.04.3700
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL GRANA COSTA e PASCOAL DA SILVA COSTA, com fundamento no Art. 107, inciso V, do Código Penal, c/c Art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 113 do FONAJE. Certificado o trânsito em jul
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.