Processo 0001729-06.2025.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001729-06.2025.5.13.0032 AUTOR: ANA CAROLINA GOMES RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bec96b proferido nos autos. DESPACHO Diante do encerramento da instrução processual determinado na decisão de #id:8bc423a, a parte autora manifestou interesse na produção de prova oral (#id:1204f0e). Por sua vez, a parte demandada requer a concessão de prazo suplementar para a apresentação de razões finais somente após a apreciação do referido requerimento, sob o argumento de que o eventual deferimento da diligência impactará diretamente a instrução e, consequentemente, as manifestações finais. Assim, a fim de evitar futura alegação de cerceamento do direito de defesa, torno sem efeito a decisão de #id:8bc423a (que havia encerrado a instrução) e determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de instrução. Portanto, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 30/07/2026, às 09h30, a ser realizada na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa (situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440, João Agripino, João Pessoa/PB - CEP 58034-045, Telefone: 83 3533-6313). As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula nº 74 do Colendo TST). Ficam as partes cientes, desde logo, de que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Ressalta-se que, na hipótese de os litigantes celebrarem acordo que enseje a extinção consensual do processo, poderão peticionar com antecedência. Nesse caso, a audiência poderá ser realizada por videoconferência com o fim exclusivo de homologação, admitindo-se inclusive a sua antecipação, se houver pauta disponível. Publique-se para intimação das partes. JOAO PESSOA/PB, 08 de junho de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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