Processo 0001734-15.2025.8.25.0009

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202561001743 NÚMERO ÚNICO: 0001734-15.2025.8.25.0009 EXEQUENTE : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADV. : MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS EM FACE DE BANCO BMG S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. NO CURSO DO FEITO EXECUTÓRIO, APÓS A DEFINIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DEVIDO A TÍTULO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE EXECUTADA EFETUOU O DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL DO MONTANTE DE R$ 1.294,14 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE DE ID RETRO. INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO, POSTULANDO PELA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO NA MODALIDADE SAQUE E OUTORGANDO QUITAÇÃO AO FEITO APÓS O RECEBIMENTO, CONFORME PETIÇÃO CONSTANTE À FL. 80 DOS AUTOS. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A OBRIGAÇÃO FIXADA NO TÍTULO JUDICIAL FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA PELA PARTE DEVEDORA POR MEIO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, FATO EXPRESSAMENTE RECONHECIDO E CHANCELADO PELA PARTE CREDORA. DESTA FORMA, RESTANDO EVIDENTE O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO E A CONSEQUENTE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE E/OU DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DESDE QUE MUNIDO DE PODERES BASTANTES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL Nº 260311043753422, NO VALOR NOMINAL DE R$ 1.294,14 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DEVENDO SER ACRESCIDO DE EVENTUAIS RENDIMENTOS FINANCEIROS DECORRENTES DO PERÍODO DE ACAUTELAMENTO. EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 80, O ALVARÁ DEVERÁ SER EXPEDIDO NA MODALIDADE CONVENCIONAL (SAQUE) JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA (BANESE). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETUADAS AS BAIXAS DE ESTILO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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