Processo 0001735-21.2025.8.25.0002

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202560001752 NÚMERO ÚNICO: 0001735-21.2025.8.25.0002 REQUERENTE : JOSE SOARES BARBOSA ADV. : IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 5894-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: UMA VEZ REALIZADO O SANEAMENTO, O BANCO DEMANDADO ATRAVESSOU PETIÇÃO EM 13/04/2026 INFORMANDO O SEU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. A PARTE AUTORA, POR SEU TURNO, JUNTOU PEÇA EM 23/04/2026 E REQUEREU O REFORÇO DA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA NOS TERMOS ACIMA, A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE ACIONADA, O DEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. QUANTO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS, MANTENHO A DECISÃO PROFERDA EM 25/03/2026. DESTACO QUE NA PETIÇÃO INICIAL O AUTOR AFIRMA QUE NUNCA FIRMOU CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, TAMPOUCO RECEBEU VALORES A ESSE TÍTULO. SENDO ASSIM, PERCEBE-SE QUE O PONTO CENTRAL DA LIDE É A CONTRATAÇÃO OU NÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO BANCO DEMANDADO, TAL QUAL COMO CONSTA NA DECISÃO ANTERIOR. QUANTO AOS DOCUMENTOS REQUISITADOS, INDEFIRO O PLEITO, TENDO EM QUE VISTA QUE OS DOCUMENTOS LISTADOS FAZEM PARTE DA MATÉRIA DE DEFESA DO BANCO REQUERIDO, SENDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO O MOMENTO OPORTUNO PARA REALIZAÇÃO DA JUNTADA, NOS MOLDES DO ART. 434 DO CPC. QUANTO AOS DEMAIS PONTOS, OBSERVO QUE O AUTOR DEIXOU DE OBSERVAR O QUE FORA DETERMINADO EM 25/03/2026. É QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE. É PRECISO DECLINAR FATOS (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA, DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA. NA MESMA OPORTUNIDADE, NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA O AUTOR INTIMADO POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS REQUERIDAS E INDICANDO O MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL E A PERTINÊNCIA DO REQUERIMENTO FORMULADO. FICAM A PARTE AUTORA DESDE JÁ CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS OU O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS, IMPORTARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 355, I DO CPC. CUMPRA-SE.

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