Processo 0001738-95.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202677200666 NÚMERO ÚNICO: 0001738-95.2026.8.25.0048 AUTOR : MARCOS VIEIRA DE SANTANA ADV. : EDNALDO VIEIRA DE SANTANA - OAB: 8421-SE RÉU : TELEFONIA BRASIL S.A. (VIVO) DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA SEMIPRESENCIAL (MISTA), ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, EM ATENÇÃO AO ART. 2º, III, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 57/2021 - GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A PARTE REQUERENTE:MARCOS VIEIRA DE SANTANA , INSCRITO NO CPF SOB O Nº XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADA DA SUA ADVOGADA O BELA . JULIANA ALMEIDA SOUSA 13.893OAB/SE . PRESENTE A PARTE REQUERIDA:TELEFONIA BRASIL S.A. (VIVO), INSCRITA NO CNPJ 02.558.157/0001-62, POR SEU PREPOSTO EROSS PHILIPPY GUEDES DE BARROS CPF XXX.XXX.XXX-XX DESACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. III – INICIADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A MESMA RESTOU FRUTÍFERA NOS SEGUINTES TERMOS: A) AS PARTES ACORDARAM QUE O REQUERIDO COMPROMETE-SE A CANCELAR O SERVIÇO VALE SAÚDE EM ATÉ 30 DIAS ÚTEIS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DESTE ACORDO. B) COM RELAÇÃO AO DANO MORAL, A REQUERIDA PAGARÁ O IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM ATÉ 45 DIAS ÚTEIS APÓS A HOMOLOGAÇÃO. C) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO VIA DEPÓSITO, ATRAVÉS DA CONTA DA CAUSÍDICA, QUAL SEJA: BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE AG: 3864-4, CONTA: 9958-9, JULIANA ALMEIDA SOUSA OU ATRAVÉS DA CHAVE PIX XXX.XXX.XXX-XX. D) CASO HAJA DIVERGÊNCIA NOS DADOS BANCÁRIOS A EMPRESA PEDE MAIS 10 DIAS ÚTEIS PAGOS VIA DJO. E) AS PARTES RENUNCIAM O PRAZO RECURSAL. F) AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. IV – DADA PALAVRA A CAUSÍDICA DA PARTE AUTORA FOI DITO: MM.JUIZ, REQUER PRAZO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. V – PELA CONCILIADORA FOI DITO: DE ORDEM DO MM.JUIZ, CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A CAUSÍDICA DA PARTE AUTORA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EM CONFORMIDADE AO ART. 7º,§§1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE, A ASSINATURA DAS PARTES, NO TERMO DE AUDIÊNCIA, FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA QUE SEGUE ACOSTADO AOS AUTOS. NADA MAIS HAVENDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. KAROLINE RUTH DANTAS BARRETO MEDIADORA

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