Processo 0001743-47.2020.8.14.0109
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001743-47.2020.8.14.0109 APELANTE: FERREIRA, GASPARETTO & NICOLAU DA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: POSTO LEICIANE LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE CESSÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENC
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