Processo 0001747-54.2026.8.04.4700

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 98, 99 e 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, por estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, para determinar que a requerida FACULDADE SUCESSO LTDA, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias

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