Processo 0001747-81.2025.8.04.3700

TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE

Tribunal
Número CNJ
0001747-81.2025.8.04.3700
Classe
AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Careiro Castanho - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
28/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Designada a audiência de retratação prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/06 para o dia 10/03/2026, constatou-se a ausência da vítima, embora esta tenha sido devidamente intimada para o ato. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela continuidade do feito, requerendo a intimação da

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