Processo 0001748-56.2016.5.10.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001748-56.2016.5.10.0017 RECLAMANTE: JANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CORE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, JUAREZ MORAES CABRAL FILHO, SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA, RAQUEL ELIANE OLIVEIRA CABRAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 769c62b proferido nos autos. 0001748-56.2016.5.10.0017 RECLAMANTE: JANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CORE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, JUAREZ MORAES CABRAL FILHO, SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA, RAQUEL ELIANE OLIVEIRA CABRAL Em 11/04/2026, o Juízo, por meio do despacho de id. 3f4a7a5, determinou o prosseguimento da execução, com a utilização do sistema SISBAJUD, uma vez que foi superado o prazo legal para o pagamento voluntário do débito pelas devedoras. Conforme recibo de id. cab2364, em 22/04/2026 foi protocolada ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no valor de cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos em desfavor dos executados SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, JUAREZ MORAES CABRAL FILHO, RAQUEL ELIANE OLIVEIRA CABRAL e SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA. A reclamante, JANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA, peticiona ao Juízo em 28/04/2026, conforme id. 0688aa3, para, em síntese, requerer o prosseguimento da execução. A autora alega que a pesquisa via SISBAJUD restou negativa e, por essa razão, postula a realização de pesquisas para busca de endereços dos executados via SISBAJUD; para busca de bens passíveis de penhora nas declarações de imposto de renda via INFOJUD; para busca de veículos em nome dos executados via RENAJUD; para busca de bens indisponíveis via CNIB; para investigação patrimonial via SNIPER; e para negativação do nome dos executados via SERASAJUD. O documento de id. 4a106f6, datado de 29/04/2026, demonstra o detalhamento da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, cujo resultado foi integralmente negativo para todos os executados, não tendo sido bloqueado qualquer valor. Considerando o resultado infrutífero da pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, conforme id. 4a106f6, e em atenção ao requerido pela exequente na petição de id. 0688aa3, determino as seguintes diligências para o prosseguimento da execução: Realize a Secretaria a consulta aos sistemas SISBAJUD e PREVJUD para pesquisa de endereços atualizados dos executados. Proceda a Secretaria à pesquisa no sistema RENAJUD para identificar veículos em nome dos executados. Em caso positivo, promova-se a imediata restrição de transferência. Efetue a Secretaria a consulta ao sistema INFOJUD, a fim de obter as declarações de imposto de renda dos executados relativas ao último exercício fiscal. Promova a Secretaria a inclusão dos dados dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Realize a Secretaria a pesquisa patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Efetue a Secretaria a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD. Juntados os resultados das diligências, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, indicando meios para o prosseguimento da execução. Intimem-se. BRASILIA/DF, 29 de abril de 2026. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho…

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