Processo 0001759-26.2026.8.25.0063

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202656500825 NÚMERO ÚNICO: 0001759-26.2026.8.25.0063 REQUERENTE : MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : EDSON ISAAC SANTANA DE FRANÇA - OAB: 16106-AL REQUERIDO : INSS DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE, NOS TERMOS DO ART. 319 E SEGUINTES DO CPC C/C ART. 129-A DA LEI 8.213/91, HÁ IRREGULARIDADE(S) NA EXORDIAL A ENSEJAR(EM) DEVIDA RETIFICAÇÃO. ENTENDO QUE, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DEVE O MAGISTRADO INDICAR EXPRESSAMENTE OS VÍCIOS CONTIDOS NA INICIA

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.