Processo 0001760-90.2014.8.10.0049
TJMA • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0001760-90.2014.8.10.0049 Embargante: GBOEX – Grêmio Beneficiente Advogados: Pedro Torelly Bastos – OAB/CE n° 38.364-A; Marcelo Barreto Leal – OAB/MG n° 168.135 Embargada: Aldenora Morais Monroe Defensora Pública: Ivanilde Coelho Mesquita Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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