Processo 0001761-23.2026.8.25.0054

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688300970 NÚMERO ÚNICO: 0001761-23.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (V.S.D.M.) ADV. : ESLY MONISE BARROS SANTOS REIS - OAB: 16340-SE REQUERENTE : . (M.C.F.D.S.) ADV. : ESLY MONISE BARROS SANTOS REIS - OAB: 16340-SE REQUERIDO : . (M.S.D.N.) REQUERIDO : . (E.S.D.N.) REQUERIDO : . (E.S.D.N.) REQUERIDO : . (J.S.D.N.) DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO A PETIÇÃO INICIAL E OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A NECESSIDADE DE EMENDA PARA A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. DESTA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), PROMOVA A EMENDA À EXORDIAL PARA SANAR OS SEGUINTES VÍCIOS: 1. CORREÇÃO DO ENDEREÇAMENTO: A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE ENDEREÇADA AO DOUTO JUÍZO DA VARA _____ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACAJU/SE. CONTUDO, O FEITO FOI DISTRIBUÍDO A ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CORREÇÃO DO ENDEREÇAMENTO DA PEÇA VESTIBULAR. 2. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA: PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO, JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO EM SEU NOME. 3. CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS: A AÇÃO OBJETIVA O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM E A GARANTIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM FACE DO SR. ASCENDINO PEREIRA DAS NEVES, FALECIDO EM 21/08/1990. SENDO ASSIM, É IMPRESCINDÍVEL A JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO DO SUPOSTO GENITOR/AVÔ, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DESTA DEMANDA. 4. ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DEMAIS HERDEIROS DA SRA. EDILEUZA: A INICIAL NOTICIA QUE A SRA. EDILEUZA FERREIRA DA SILVA (MÃE DA COAUTORA VICTÓRIA E FILHA DO SUPOSTO GENITOR) FALECEU EM 2008, DEIXANDO TRÊS FILHOS: VICTÓRIA, BENÍCIO E BRUNO. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AÇÃO CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, E HAVENDO A INFORMAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O DE CUJUS DEIXOU BENS A INVENTARIAR (PRECATÓRIO NO VALOR APROXIMADO DE R$ 214.039,24), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ACERCA DO INTERESSE DOS DEMAIS FILHOS DA HERDEIRA PRÉ-MORTA (BENÍCIO E BRUNO) EM INTEGRAREM O FEITO. SENDO O CASO, PROMOVA-SE A INCLUSÃO E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS MESMOS. 5. JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE VICTÓRIA SILVA DE MATOS, VEZ QUE O QUE CONSTA NOS AUTOS ESTÁ EM NOME DE TERCEIRO.

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