Processo 0001761-86.2025.8.04.6700
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Considerando que o Código de Processo Civil prestigia a solução consensual dos conflitos, incumbindo ao Poder Judiciário promover, sempre que possível, a autocomposição entre as partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC), bem como que a conciliação e a mediação constituem instrumentos adequados à pacifica
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