Processo 0001766-82.2025.5.12.0057

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001766-82.2025.5.12.0057 RECLAMANTE: GEIDSON CANTANHEDE RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4a1ffb proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO E DOU FÉ que no dia 25/03/2026, decorreu o prazo sem manifestação da parte autora sobre a defesa e documentos que a acompanham, bem como sem juntada de laudos emprestados da função de Higienizador I, na unidade IACH II, conforme prazo concedido da ata de audiência ID 800840c. Ante ao exposto, faço os presentes autos conclusos. Em 30 de março de 2026 LILIANE TOLDO CUNHA OLDRA Diretora de Secretaria   Considerando o acima certificado, bem como o constante na ata de audiência ID 800840c, Determino: 1. A realização de PERÍCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE para apurar as condições de trabalho do(a) autor(a), nomeando-se para o encargo o(a) engenheiro(a) LUIS FELIPE ROHENKOHL, que deverá apresentar laudo técnico, e responder a TODOS os QUESITOS DO JUÍZO elencados ao final deste despacho, observando-se os seguintes dados: Função: Higienizador IEndereço da empresa: Unidade IACH II (indústria)Juntada de PPP: Período a partir de 01/2023 (PPP eletrônico) - a ser juntado pela parte autora, mediante acesso ao "Meu INSS", no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 400 do CPC. 2. Deverão ser observados os seguintes prazos, independente de intimação e sob pena de preclusão: Indicação de assistente técnico pelas partes: até 24/04/2026Data da realização da perícia in loco: 13/05/2026 às 10h10minApresentação de laudo técnico pelo perito: até 12/06/2026Manifestação das partes ao laudo técnico e apresentação de quesitos complementares, ou ratificação dos quesitos já apresentados antes do laudo: até 19/06/2026Resposta aos quesitos complementares pelo perito: até 01/07/2026Manifestação das partes às respostas dos quesitos complementares: até 08/07/2026Caberá as partes cientificar os seus assistentes técnicos da data da perícia, bem como de eventuais adiamentos/readequações na data. As partes concordam em apresentar ou ratificar os QUESITOS COMPLEMENTARES, por ocasião da primeira manifestação sobre o laudo pericial, sob pena de preclusão. 3. Intimem-se as partes e o Perito.   QUESITOS DO JUÍZO - INSALUBRIDADE Ao responder os seguintes quesitos o perito, após ter verificado o rol de tarefas desenvolvido pelo/a Autor/a e seu ambiente de trabalho, deverá ater-se exclusivamente aos ditames da Lei 6514/77, Portaria 3214/78 e suas subsequentes alterações quanto a Norma Regulamentadora no 15 e seus anexos. a.Relativamente ao agente de risco ruído, previsto nos anexos 1 e 2, esclareça o perito a intensidade do ruído ambiente (NEN – nível de exposição normalizado) para a jornada de trabalho bem como as fontes de geração. Para quantificar a intensidade do ruído ambiente o perito deverá ater-se a NHO 01 emitida pelo Ministério do Trabalho, inclusive quanto ao instrumental utilizado e a calibração do aparelho de medição. a.1. Indique as medições de ruído obtidas com dosímetro MIC (medidor de nível de ruído externo), e com dosímetro MIRE (medidor de nível de ruído no canal auditivo). Ilustre com fotografias. b.Relativamente ao agente de risco calor, previsto no anexo 3, esclareça o perito se o IBUTG médio relacionado à Taxa de Metabolismo ultrapassou os limites de tolerância estabelecidos no anexo 3 da…

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