Processo 0001769-10.2025.8.25.0062

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202580001782 NÚMERO ÚNICO: 0001769-10.2025.8.25.0062 REQUERENTE : MARCIGLEIDE DE SILVA OLIVEIRA ADV. : IGNO ALVES LINO TEMOTEO - OAB: 16826-SE REQUERIDO : RICARDO ADV. : AROALDO ALVES DE SANTANA NETO - OAB: 7349-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO ACOSTADA NOS PRESENTES EM 30/06/2026, REVOGO A NOMEAÇÃO DA PERITA CYNTHIA THAYLANE DOS SANTOS PINTO. CONSIDERANDO A NATUREZA TÉCNICA DA CONTROVÉRSIA E O REQUERIMENTO INSERTO NOS AUTOS, REITERO QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA DE ENGENHARIA, ÀS EXPENSAS DO RÉU, PARA QUE SE APURE SE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO ANEXADOS AOS PRESENTES AUTOS FOI REALIZADA PELA PARTE AUTORA. DESTA FEITA, NOMEIO A PERITA ENGENHEIRA MARTHA HELENA AMARAL E SILVA, CADASTRADO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,00 (SEISECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), O QUAL DEVE SER SUPORTANDO PELO REQUERIDO. INTIME-SE O PERITO DO MÚNUS, BEM COMO PARA DIZER SE ACEITA OS HONORÁRIOS, DEVENDO A EXPERT INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LA OU ACEITAÇÃO DO ENCARGO, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 467 DO NCPC. NO MESMO PRAZO DEVE INFORMAR SE A PERÍCIA PODE SER REALIZADA NOS DOCUMENTOS JÁ COLACIONADOS AOS AUTOS. CASO O EXPERT ACEITE O MÚNUS, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, ARGUIR O IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO NCPC. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA QUANDO DA CONFIRMAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, DEVENDO A SECRETARIA FICAR ATENTA PARA TAL FINALIDADE. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO. JUNTADO O LAUDO PERICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, PODENDO OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECER SEUS PARECERES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 477, § 1º DO NCPC. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO E 20 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

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