Processo 0001769-57.2025.5.14.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR MSCol 0001769-57.2025.5.14.0000 IMPETRANTE: WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA E OUTROS (28) IMPETRADO: JUIZO DA 2ª VARA DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beece2c proferido nos autos. PROCESSO Nº  0001769-57.2025.5.14.0000   DESPACHO Trata-se de Agravo Interno (ID 1d09ce0) interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face da decisão monocrática de ID e04d21e, que apreciou a petição de id 5cdd1c, com novo pedido para extensão dos efeitos da liminar anterior, formulado na petição inicial deste Mandado de Segurança. Na forma do disposto no art. 152, § 1º, do Regimento Interno deste Regional, e antes de decidir, intime-se as partes agravadas (WALDENEIDE DE ARAÚJO CÂMARA E OUTROS) para, querendo, apresentarem contraminuta ao recurso, no prazo legal de até 08 (oito) dias úteis. Considerando que a UNIÃO FEDERAL figura como litisconsorte passiva necessária/terceira interessada e pode ser afetada pelo resultado do julgamento, intime-se igualmente para manifestação, no mesmo prazo comum. Após o decurso do interregno determinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise quanto à possibilidade de juízo de retratação ou inclusão imediata na próxima pauta de julgamento pelo Tribunal Pleno, já integrado pela nova Desembargadora Ana Maria Rosa dos Santos,  na forma regimental. Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2026.   (assinado digitalmente) Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Relatora PORTO VELHO/RO, 17 de agosto de 2026. VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ZELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA - CLARICE ROMAO SOARES - GOLDSMITH CORREA GOMES - JAIME BATISTA DA SILVA - CECI MARIA MENDONCA DA SILVA - MARIA VALDENOURA DA CONCEICAO DE MATOS - SERGIO BIRKHANN - MARIA ALAIDE LEITE BARROS - AMILCAR PIRES SALES - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - FRANCISCO NERES FERNANDES - JOSE SOARES NETO - EDILEUZA SAMPAIO DURAN - NELSON EREIRA RENDA - DIRCI DE AZEVEDO BRITO - ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO - WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA - PAULINO MENDES CORREA - EDMILSON VIEIRA DE JESUS - MARIA DELVITA DE SOUZA - ADVANDO BORGES DE SA - MARIANO FERREIRA DA SILVA - ALBERTO DA SILVA - RAFAEL BELARMINO DA SILVA - HELENA DE SOUZA GUIMARAES - JOAQUINA LEAL DE OLIVEIRA - JOSELITA ALVES OLIVEIRA - EDMILSON TAVARES DE CARVALHO - ALVARO HUMBERTO PARAGUASSU CHAVES

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