Processo 0001769-67.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800043 NÚMERO ÚNICO: 0001769-67.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV. : TEREZA MARIA CAMPOS SILVA - OAB: 9095-SE EXECUTADO : COSME DOS SANTOS SILVA ADV. : FABIANA PRATA GAMA - OAB: 10189-SE EXECUTADO : DAE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ADV. : FABIANA PRATA GAMA - OAB: 10189-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311800043 (LA/CC) R. HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL MOVIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE DAE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI E SEU REPRESENTANTE COSME DOS SANTOS SILVA, VISANDO O PAGAMENTO DE DÍVIDA NO VALOR DE R$ 117.107,85 (CENTO E DEZESSETE MIL CENTO E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 21/10/2022. EMENDA À INICIAL EM 07/03/2023 (FLS. 64/67). CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANIFESTOU-SE INDICANDO BEM A PENHORA EM 26/06/2023(FLS. 86/97). MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 26/07/2024 (FL. 136), PUGNANDO PELA CONSULTA DE VALORES AO SISBAJUD. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BEM INDICADO A PENHORA PELO EXECUTADO, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU, EM 21/11/2024 (FLS. 146/148), PELA DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EXATA DO BEM INDICADO, BEM COMO PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, EM 11/03/2025 (FLS. 165/167), INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO DO BEM INDICADO À PENHORA. REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO, O CREDOR SE MANIFESTOU, EM 28/07/2025 (FLS. 180/181), PUGNANDO NOVAMENTE PELA PELA CONSULTA DE VALORES AO SISBAJUD, COM TAXA PAGA (FLS. 185/188). DEFERIDA CONSULTA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” EM 05/12/2025 (FLS. 192/196). EM 08/01/2026 (FLS. 201/205) A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU ALEGANDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS PELA CONSULTA SISBAJUD, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS MESMOS SE TRATAM DE VERBAS DECORRENTES DE APOSENTADORIA, PORTANTO, IMPENHORÁVEIS. DESPACHO DE 14/01/2026 (FLS. 215/217) INFORMANDO QUE O BLOQUEIO EFETUADO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 2,187.87 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME RESENHA DE FLS. 218 /231. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 27/01/2026(FLS. 236/238 – FEITO MATERIALIZADO) PELA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. DECISÃO EM 09/02/2026 (FLS. 242/249) DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO SOBRE LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL DE 35% DE DESCONTO DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO APONTADA. DESPACHO EM 10/04/2026 (FLS. 257/272), DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 1.400,07 (MIL E QUATROCENTOS REAIS E SETE CENTAVOS), E CONVERTENDO A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES NA QUANTIA DE R$ 787,80 (SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). JUNTADA DA PARTE EXEQUENTE EM 29/04/2026 (FLS. 283/284), PLEITEANDO O BLOQUEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO EXECUTADO, E A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REFERENTE A QUANTIA BLOQUEADA. AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA PENHORA SOBRE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS(SALÁRIO)_ OBSERVO QUE A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO EXECUTADO COSME DOS SANTOS SILVA, COMO SE SUBSUME DAS PEÇAS JUNTADAS, EM 29/04/2026 (FLS. 283/284), MOTIVO PORQUE NO INTUITO DE DAR OTIMIZAÇÃO AO FEITO, ANAL

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