Processo 0001770-30.2025.8.27.2716
TJTO • Execução de Título Extrajudicial
Partes do processo (1)
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Execução de Título Extrajudicial Nº 0001770-30.2025.8.27.2716/TO EXEQUENTE : MULTIMARCAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : GRACIANE SANTIN (OAB TO007787) ADVOGADO(A) : IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) SENTENÇA R. H. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MULTIMARCAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em desfavor do ELENILSA NUNES DOS SANTOS , ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Entrementes, a parte autora pugnou pela desistência da ação (evento 8). Assim, vieram conclusos os autos. Breve relato. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado que se encontra, nos termos do art. 354 do CPC. Dito isso, no caso em apreço, a parte autora manifestou pela desistência da demanda antes mesmo de formalizada qualquer constrição nos bens móveis e imóveis da parte executada. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora no feito e, por consequência, com fundamento no art. 485, VIII c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , sem resolução do mérito. Promova-se a baixa de eventuais constrições nos bens móveis e imóveis da parte executada, desde que proveniente desta execução. Sem custas e honorários. Cumpra-se, no que couber, o Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO. Depois de atendidas às formalidades legais, dê-se baixa nos autos. Intime-se. Dianópolis/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
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