Processo 0001772-41.2005.8.14.0039

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1 ª Vara Criminal de Paragominas PROCESSO: 0001772-41.2005.8.14.0039 Nome: RUBERVAN ARAUJO NOGUEIRA RUBINHO Endereço: ESCOLINHA DO KM 96, ESTRADA DA COLONIA PARANOÁ, s/n, zona rural, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: FABIANO COSTA FAVACHO VULGO MAGNATA Endereço: ESCOLINHA DO KM 96, ESTRADA DA COLONIA PARANOÁ, s/n, zona rural, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: GELSON CARLOS ASSIS RIBEIRO Endereço: COLÔNIA NOVA ALIANÇA, s/n, zona rural, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: JOAO CARLOS CARNEIRO JOAO PIFITI Endereço: COLÔNIA NOVA ALIANÇA, s/n, zona rural, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO 1.1. Autor: Ministério Público do Estado do Pará. 1.2 RÉUS: FABIANO COSTA FAVACHO, vulgo "Magnata", nascido em 23/11/1980, filho de Deozarina Costa Favacho e Elizeu Moreira da Silva, residente na localidade "Escolhinha", estrada da colônia Paranã, em Ipixuna do Pará/PA RUBERVAN ARAÚJO NOGUEIRA, vulgo "Rubinho", nascido em 11/10/1970, filho de Maria das Graças Araújo e José Carlos Nogueira Neto, residente na localidade "Escolhinha", estrada da colônia Paranã, em Ipixuna do Pará/PA JOÃO CARLOS CARNEIRO, vulgo "João Pifiti", nascido em 02/03/1985, filho de Tereza Carneiro e José de Ribamar Costa, residente na Colônia Nova Aliança, em Ipixuna do Pará/PA GELSON CARLOS ASSIS RIBEIRO, vulgo "Nem" ou "Beto", nascido em 06/05/1979, filho de Maria de Lourdes Assis e José Ribeiro, residente na Colônia Nova Aliança, em Ipixuna do Pará/PA 1.3 TIPIFICAÇÃO PENAL: Crime de latrocínio (Artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal); Dano qualificado pelo emprego de substância inflamável (Artigo 163, parágrafo único, inciso II, do Código Penal); Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (Artigo 211 do Código Penal); e Associação criminosa armada (Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal) 1.4. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: 23/08/2005 (ID 76498087) 1.5. RESPOSTA À ACUSAÇÃO: Fabiano Costa Favacho: 02/02/2006 (ID 76499947) Rubervan Araújo Nogueira: 27/10/2005 (ID 76499943) João Carlos Carneiro: 27/10/2005 (ID 76499943) Gelson Carlos Assis Ribeiro: 27/10/2005 (ID 76499943) 1.6 SÍNTESE DOS FATOS: Trata-se de ação penal em face de José Ângelo Melo Aguiar, José Benedito Melo Aguiar, Cláudio (vulgo "Açougueiro"), "Nem", "Paulinho", "Morte", Fabiano Costa Favacho, Rubervan Araújo Nogueira, João Carlos Carneiro e Gelson Carlos Assis Ribeiro, atribuindo-lhes a prática dos crimes de latrocínio (artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, e § 3º, parte final, do Código Penal), dano qualificado pelo emprego de substância inflamável (artigo 163, parágrafo único, inciso II, do Código Penal), destruição, subtração ou ocultação de cadáver (artigo 211 do Código Penal) e associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), todos em concurso material e observada a regra do crime continuado entre algumas condutas (artigos 69 e 71 do Código Penal). Narra a peça acusatória que, no dia 28 de junho de 2005, no retiro da Fazenda Grotão, localizada no quilômetro 128 da rodovia BR-010, em Paragominas/PA, os denunciados, agindo em comunhão de desígnios e mediante o emprego de armas de fogo, como espingardas calibres 12, 20 e 28, revólveres e rifles calibre 38, perpetraram um ataque violento contra um grupo de aproximadamente quarenta e cinco trabalhadores rurais arregimentados para o roço de "juquira". Segundo a denúncia, os acusados permaneceram de campana e, após a saída de…

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