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STJ

1. Rio Paraná Energia S/A (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0001774-89.2009.4.03.6124 · Recurso Especial · 2009 · ver número completo →

Processo nº 0001774-89.2009.4.03.6124, do STJ, movido por 1. Rio Paraná Energia S/A (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2009.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2009

Partes do processo

1. Rio Paraná Energia S/A (embargante)Polo ativo
3. Jose Antonio Pirani (interessado)Polo ativo
4. Sueli Aparecida Cremasco Pirani (interessado)Polo ativo
5. Cesp Companhia Energética de São Paulo (interessado)Polo ativo
6. Município de Santa Albertina (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
Silmara Porto PenariolAdvogado
Adriana Astuto PereiraAdvogado
Acácio Martins LopesAdvogado
Frederico Carvalho RabeloAdvogado
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