Processo 0001775-72.2025.8.19.0033

TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
0001775-72.2025.8.19.0033
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
Comarca de Miguel Pereira- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Pavani - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cassiano da Rocha Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Ignorado - Data de Nascimento: 01/01/2005 Idade: 21 - Filiação: Pai - Rogerio de Oliveira Mãe - Elisangela Rocha de Oliv

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