Processo 0001776-89.2026.8.25.0054

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688300985 NÚMERO ÚNICO: 0001776-89.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (J.D.S.S.) ADV. : ISADORA CERQUEIRA CARDOSO TAVARES - OAB: 10143-SE REQUERIDO : . (A.M.D.S.S.) DECISÃO/DESPACHO....: RH TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA COM INVERSÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR JALDICELIO DA SILVA SANTOS EM FACE DE ANDREA MENEZES DOS SANTOS SILVA. NARRA A INICIAL QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO PARCIAL DE GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR LUCCA BERNARDO MENEZES DA SILVA SANTOS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA HÁ POUCO MAIS DE 45 DIAS, FICANDO A RESIDÊNCIA FIXADA COM A GENITORA. ALEGA O AUTOR, CONTUDO, QUE A REQUERIDA TEM DEIXADO A CRIANÇA SOZINHA OU AOS CUIDADOS DE TERCEIROS DURANTE A NOITE PARA FREQUENTAR FESTIVIDADES, GERANDO MEDO E VULNERABILIDADE AO MENOR. REQUER, LIMINARMENTE, A GUARDA UNILATERAL DO FILHO E A CONSEQUENTE INVERSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O PATAMAR DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS DA MÃE. PASSO A DECIDIR. QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ALTERAÇÃO LIMINAR DA GUARDA, NÃO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERI-LO NESTA FASE DO PROCESSO, SOBRETUDO SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA PARTE REQUERIDA, PORQUANTO SE TRATA DE AFIRMAÇÕES UNILATERAIS DA PARTE AUTORA, A PRINCÍPIO, DESTITUÍDAS DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO OU O PERIGO DE DANOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA INAUDITA ALTERA PARTE. DESTACO, POR OPORTUNO, QUE OS FATOS MERECEM SER MAIS BEM ELUCIDADOS, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, A SE DESENVOLVER COM GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, HAVENDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE PERMITIR UM EXAME MAIS ACURADO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO DIREITO INDISPONÍVEL DE INCAPAZ, QUE POR CERTO PODERÁ CAUSAR REFLEXOS NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA E EMOCIONAL DELE. ASSIM, POSTERGA-SE A ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR PARA APÓS O CONTRADITÓRIO E A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADA, FORTE NO ART. 98 DO CPC. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL (SOCIAL E PSICOLÓGICO) PELO NUSESP, NO PRAZO DE 20 DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL (ITEM 1), CITEM-SE E INTIMEM-SE A REQUERIDA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA PAUTA DA MAGISTRADA NO DIA 04/08/2026 ÀS 10H. DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO ART. 334, §8º, DO CPC, BEM AINDA QUE AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (ART. 334, PARÁGRAFO 9º DO CPC). CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUE ANTECEDE A DATA MARCADA PARA A AUDIÊNCIA, TENDO INÍCIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA (ART. 335, II DO CPC). CASO NÃO HAJA ACORDO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO (ART. 335, I DO CPC). ADVIRTA-SE ÀS PARTES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPLICARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, FORTE NO ART. 334, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC DESIGNO O DIA 04/08/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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