Processo 0001777-70.2025.8.25.0002

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202560001794 NÚMERO ÚNICO: 0001777-70.2025.8.25.0002 REQUERENTE : ALBANIZA ALVES DOS SANTOS SANTANA ADV. : ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA - OAB: 10349-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO....: INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, AMBAS AS PARTES MANIFESTARAM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. LOGO, DE ACORDO COM O ART. 95 DO CPC, A REMUNERAÇÃO DO PERITO DEVERÁ SER RATEADA IGUALMENTE PELAS PARTES, DEVENDO A PARTE QUE CABE À AUTORA OBSERVAR A PORTARIA Nº 22/2024. FEITAS ESSAS CONSIDERAÇÕES, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A MARCAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL DENTRE OS PERITOS EXTERNOS VINCULADOS AO TJSE, VIA SAP, E, DESDE JÁ, FIXO HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.328,16 (MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO ACIMA. REALIZADA A NOMEAÇÃO, DEVERÁ O PERITO SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POR OPORTUNO, ATENTE AO EXPERT, ORA NOMEADO, PARA O FATO DE QUE A NEGATIVA QUANTO A EXECUÇÃO DO MÚNUS SÓ É POSSÍVEL QUANDO EXISTAM MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS, TAIS COMO: IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, DESCONHECIMENTO DA MATÉRIA, FALTA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS OU FALTA DE TREINAMENTO ESPECÍFICO PERICIAL NA ÁREA, INTERESSE NA CAUSA, FATO QUE DEVA GUARDAR SEGREDO, ETC. EM CASO DE ACEITAÇÃO, O PERITO DEVERÁ APRESENTAR, NO MESMO PRAZO SUPRA, SEU CURRÍCULO E CONTATOS PROFISSIONAIS, BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DA NECESSÁRIA DA JUNTADA DE ALGUMA DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO ESTEJA ANEXADA AO FEITO. COM A RESPOSTA DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO ART. 465 § 1º INCISOS I A III CPC E AINDA ACERCA DO § 3º DO DITO ARTIGO. NESTE MESMO PRAZO, DEVERÁ INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAR EVENTUAIS QUESITOS QUE ENTENDER PERTINENTES. A DEMANDADA, AINDA, DEVERÁ APRESENTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS RELATIVAMENTE À METADE DA QUANTIA ACIMA FIXADA. CUMPRA-SE.

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