Processo 0001780-55.2016.5.10.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001780-55.2016.5.10.0019 RECLAMANTE: DANUBIA ARAUJO ALENCAR RECLAMADO: M&S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR, ARENA CARNE DE SOL EIRELI - ME, ALEXSANDER GUIMARAES SOARES, JENNYFER GUIMARAES DOS SANTOS, MIGUEL ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cb5a1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo: 0001780-55.2016.5.10.0019  Autor: DANUBIA ARAUJO ALENCAR, CPF: XXX.XXX.XXX-XX  Réu: M&S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ: 02.086.190/0001-37; MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ARENA CARNE DE SOL EIRELI - ME, CNPJ: 26.684.594/0001-90; ALEXSANDER GUIMARAES SOARES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; JENNYFER GUIMARAES DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; MIGUEL ALVES DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Certifico, dando fé: O trânsito em julgado da sentença de conhecimento ocorreu em  06/10/2017 (fl 141, id 4acfd84)O prazo para embargos à execução decorreu em 10/04/2026O prazo para impugnação aos cálculos pelo autor decorreu em 27/03/2026   Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. MARIANE DE OLIVEIRA BRANCO LEITAO - Analista Judiciária Em 07 de maio de 2026.   DESPACHO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Determino a expedição de alvará via SIF à Caixa Econômica Federal para efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 3920.XXX.XXX.XXX-XX-7 , observando os seguintes valores (id 95d3195): -  INSS Reclamante e reclamado: R$ 804,85 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF; código 6092; DANUBIA ARAUJO ALENCAR; CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, período de apuração/competência: 07/05/2026; data de vencimento: dia do cumprimento do alvará; número de referência: 0001780-55.2016.5.10.0019); - Custas do Processo: R$ 379,72 - Cód. Recolhimento: 18740-2 (Guia GRU) - Custas (Art. 789): R$ 94,93 - Cód. Recolhimento: 18770-4 (Guia GRU) OBS.: Para preenchimento da GRU - Unidade Gestora: 080016 - TRT10 - Crédito do reclamante: saldo remanescente -  transferir para a conta abaixo identificada, cuja titularidade deverá ser confirmada por ocasião da transferência, conforme requerimento de Id 2db5a42 (procuração de id 3a470da): Banco do Brasil, Ag. 1230-0, CC 317.767-X, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, SEBASTIÃO PEREIRA GOMES - ZERAR a conta. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. - Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos Declaro extinta a execução. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos, verifiquem se as contas foram zeradas. Após, ao arquivo definitivo, dando-se regular baixa na distribuição. Digitado pelo(a) servidor(a) MARIANE DE OLIVEIRA BRANCO LEITAO, conferido pela Diretora de Secretaria MÁRCIA ELIZABETH COELHO PISCO e assinado eletronicamente pela Juíza do Trabalho. Fica esclarecido às Instituições Bancárias que a comprovação da movimentação supra determinada deverá ser remetida a esta Unidade por e-mail: svt19.brasilia@trt10.jus.br PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANUBIA ARAUJO ALENCAR

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