Processo 0001782-93.2019.8.03.0009

TJAP • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0001782-93.2019.8.03.0009
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Última publicação
14/04/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Processo: 0001782-93.2019.8.03.0009 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ROBERTO PINHEIRO DA GAMA, ALDAIR JOSE SANTANA DE ABREU SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em face d

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