Processo 0001783-03.2026.8.04.2500

Trata-se de pedido de aplicação de medidas de proteção em favor da vítima, pessoa idosa, formulado nos presentes autos. Verifica-se que, por ocasião da audiência de custódia realizada em regime de plantão, foi homologado o auto de prisão em flagrante e concedida liberdade provisória ao autuado, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a proibição de aproximação e de contato com a vítima. Contudo, observa-se que o Juízo plantonista limitou-se à análise da legalid

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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