Processo 0001788-16.2026.8.25.0083

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202614900313 NÚMERO ÚNICO: 0001788-16.2026.8.25.0083 EXEQUENTE : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADV. : MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 15405-SE EXEQUENTE : IRENILDE DE OLIVEIRA LIMA ADV. : MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 15405-SE EXEQUENTE : UBIRAJARA DE OLIVEIRA LIMA ADV. : MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 15405-SE EXEQUENTE : JOSÉ HENRIQUE LIMA ADV. : MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 15405-SE EXECUTADO : AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA ADV. : NELSON ALVES DE VASCONCELOS FILHO - OAB: 8501-SE HERDEIRO : IOLANDA LIMA SILVA DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, REJEITO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. REGISTRO, CONTUDO, QUE OS PRÓPRIOS EXEQUENTES RECONHECERAM, EM MANIFESTAÇÃO, A READEQUAÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR MENSAL DOS ALUGUÉIS PARA R$ 700,00 A PARTIR DO FALECIMENTO DE IOLANDA LIMA SILVA (10/01/2025), O QUE IMPLICA A REVISÃO DO SUBTOTAL DE ALUGUÉIS DE R$ 37.411,97 PARA R$ 36.372,74, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS VERBAS EXECUTADAS (IPTU: R$ 4.161,80; FORO: R$ 627,98; ENERGISA: R$ 888,39). EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE OS EXEQUENTES PROCEDAM À ATUALIZAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, ADEQUANDO O VALOR DOS ALUGUÉIS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/02/2022 E 10/01/2025 (BASE DE R$ 720,00/MÊS, CONFORME O TÍTULO) E AO PERÍODO DE 10/01/2025 A 25/02/2025 (BASE DE R$ 700,00/MÊS, EM RAZÃO DA READEQUAÇÃO VOLUNTÁRIA RECONHECIDA PELOS EXEQUENTES), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TENDO EM VISTA QUE OS EXEQUENTES SUCUMBIRAM PARCIALMENTE, DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO EXECUTADO NO ÂMBITO DESTA IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE O ART. 85, § 18, DO CPC, RESERVANDO A QUESTÃO PARA DECISÃO FINAL. MANTIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 98, § 1º, DO CPC. APÓS A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS PELOS EXEQUENTES, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 525, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

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