Processo 0001790-13.2026.8.25.0074
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684000938 NÚMERO ÚNICO: 0001790-13.2026.8.25.0074 REQUERENTE : ALONSO SILVA DE OLIVEIRA ADV. : DIEGO SANTA RITA - OAB: 9552-SE REQUERIDO : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO....: INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 5º LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUT
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