Processo 0001792-66.2025.5.22.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA ROT 0001792-66.2025.5.22.0101 RECORRENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE E OUTROS (1) RECORRIDO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c6342 proferido nos autos. PROCESSO n. 0001792-66.2025.5.22.0101 (ROT) RECORRENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA, OAB: 3778 ADVOGADO: EGLE JULLIAN LEMOS PIAUILINO, OAB: 13347 ADVOGADO: JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO, OAB: 0011026 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR RECORRIDO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA, OAB: 3778 ADVOGADO: EGLE JULLIAN LEMOS PIAUILINO, OAB: 13347 ADVOGADO: JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO, OAB: 0011026 RECORRIDO: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA, OAB: 0014139 ADVOGADO: MARIANA FERNANDES TELES, OAB: 45247 ADVOGADO: OSVALDO MATOS DE MELO NETO, OAB: 48247 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI RELATOR(A): BASILICA ALVES DA SILVA   D E S P A C H O Vistos etc. Considerando que o sindicato recorrente está a defender direito coletivo da categoria (CF/88, art. 8º, III) e não interesse particular (CF/88, art. 8º, IV; CLT, art. 548, a) falece competência a 1ª Turma (TRT22, RI, art. 24, II), emergindo competência funcional do Tribunal Pleno (TRT22, RI,art. 16, II,f). Assim, proceda-se à alteração do órgão julgador, nestes autos, o Tribunal Pleno. Após, remessa dos autos ao MPT. Publique-se. TERESINA/PI, 05 de maio de 2026.  BASILICA ALVES DA SILVA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

O TRT22 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.