Processo 0001793-35.2004.8.19.0064
TJRJ • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ANTONIO ROBERTO LEMOS e LAURA GLORIA DOS SANTOS LEMOS objetivando o reconhecimento da aquisição da propriedade do trecho de terra remanescente, situado na frente de sua residência, cuja posse alegam exercer há mais de 20 anos como servidão e passagem, de forma contínua, mansa, pacífica e com animus domini. Inicial do id. 02 instruída com os documentos dos ids. 05 a 08. Decisão constante do id. 20, deferindo a gratuidade da justiça, bem como de
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