Processo 0001801-18.2025.5.08.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0001801-18.2025.5.08.0101 RECLAMANTE: EDERSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: NR LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad4bbe2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por EDERSON DOS SANTOS SILVA em face de NR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, AGROPALMA S/A, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A., VALE S.A., BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA, AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA, AGRO INDUSTRIAL PANTALEAO LTDA, SOCRATES PARTICIPACOES S.A, BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA, BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA e BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA., nos termos da fundamentação supra que esse dispositivo integra, decido: Homologar a desistência da reclamação trabalhista em face das rés BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA, BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA e AGRO INDUSTRIAL PANTALEAO LTDA; Não conhecer das preliminares de incompetência material para cobrança das contribuições previdenciárias destinadas a terceiros e incidentes sobre os salários pagos durante a contratualidade; Rejeitar as preliminares de inépcia, impugnação aos cálculos e ilegitimidade passiva; e Julgar improcedentes os pedidos formulados por EDERSON DOS SANTOS SILVA em face de NR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, AGROPALMA S/A, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A., VALE S.A., AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., SOCRATES PARTICIPACOES S.A, BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA, BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA e BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA.. Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante. Fixo honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos das reclamadas em 10% do valor atualizado da causa, a ser rateado entre todos, observada a suspensão de exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 791-A, caput e § 4º, CLT c/c ADI 5766, STF). Custas de R$ 6.773,07, pelo reclamante, das quais fica isento do recolhimento, na forma do art. 790-A, da CLT. Dispensada a intimação da União Federal. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIEL MENEGASSI REICHEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. - BRASIL BIO FUELS S.A. - SOCRATES PARTICIPACOES S.A - BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. - AGROPALMA S/A - VALE S.A. - BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA - NR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA - BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA.

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