Processo 0001802-75.2019.8.16.0186

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CRIMINAL DE AMPÉRE - PROJUDI Rua Aloisio Giese, 450 - Esq. Rua dos Andradas - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3905-6150 - Celular: (46) 3905-6151 - E-mail: amperevaracriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0001802-75.2019.8.16.0186   Processo:   0001802-75.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   18/07/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   DIRLENE DOS SANTOS Geovana Tavares da Silva Réu(s):   DARCI DO PRADO DE MOURA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de DARCI DO PRADO DE MOURA, devidamente qualificado nos autos, a quem se atribui, em síntese, a prática dos crimes previstos no art. 155, §1º (Fato 01), art. 155, caput (Fato 02), e art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II (Fato 03), todos na forma do art. 69, do Código Penal. Consta da denúncia que: FATO 1 No dia 18 de julho de 2019, em horário não precisado nos autos, mas certo que entre 19h30min e 22h40min, durante o repouso noturno, na residência localizada na Rua Antônio Biazin, nº10, Bairro Uassari, no Município e Comarca de Ampére/PR, o denunciado DARCI DO PRADO DE MOURA, agindo dolosamente, com consciência, vontade e intenção orientadas à prática delitiva, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraiu, para si, 9 (nove) peças de vestuário, 6 (seis) bonés, 1 (uma) chave de veículo, 1 (uma) bolsa preta, 1 (uma) faca, com cabo branco, 25cm de lâmina, avaliados em R$ 130,00 (cento e trinta reais), todos de propriedade da vítima Geovana Tavares da Silva, cf. Boletim de Ocorrência (mov. 1.14), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.6), Auto de Entrega (mov. 1.8), Auto de Avaliação (mov. 32.2) e Termo de Depoimento da vítima (mov. 1.7). FATO 2 No dia 18 de julho de 2019, em horário não precisado nos autos, mas certo que entre 18h30min e 21h50min, na residência localizada na Rua Albino Furlan, nº 438, Bairro Uassari, no Município e Comarca de Ampére/PR, o denunciado DARCI DO PRADO DE MOURA, agindo dolosamente, com consciência, vontade e intenção orientadas à prática delitiva, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraiu, para si, 5 (cinco) peças de vestuário, sendo 4 (quatro) camisetas e 1 (um) moletom, de cor cinza, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta reais), todos de propriedade da vítima Dirlene dos Santos, cf. Boletim de Ocorrência (mov. 1.14), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.6), Auto de Entrega (mov. 1.10), Auto de Avaliação (mov. 32.2) e Termo de Depoimento da vítima (mov. 1.11). FATO 3 No dia 18 de julho de 2019, por volta das 20h30min, durante a noite, na residência localizada na Rua Albino Furlan, nº 439, Bairro Uassari, no Município e Comarca de Ampére/PR, o denunciado DARCI DO PRADO DE MOURA, agindo dolosamente, com consciência, vontade e intenção orientadas à prática delitiva, com ânimo de assenhoramento definitivo, iniciou os atos executórios tendentes a subtrair, para si, coisa alheia móvel, de propriedade da vítima Ondina dos Santos Nunes, o que fez ao entrar na propriedade da ofendida, cf. Boletim de Ocorrência (mov. 1.14) e Termo de Declaração (mov. 1.11). Segundo consta, o denunciado chegou a invadir a propriedade da vítima com evidente animus furandi, eis que valeu-se do portão sem tranca, e passou a analisar o interior da residência, sendo que o fato apenas não se consumou por circunstancias alheias…

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