Processo 0001802-95.2025.8.04.3000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Adson Oliveira Batista em face do Banco Daycoval S.A. Em sede de tutela de urgência, requer a suspensão dos descontos relativos à rubrica Daycolva Cartão. No mérito, pretende a declaração da nulidade do contrato, a repetição do indébito em dobro e a condenação da ré ao pagamento de danos morais. Com a inicial, trouxe document
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