Processo 0001804-51.2025.8.25.0035

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202570001817 NÚMERO ÚNICO: 0001804-51.2025.8.25.0035 REQUERENTE : JOSÉ UNALDO DE MEIRA ADV. : RUAN DOS SANTOS FERNANDES - OAB: 8369-SE REQUERIDO : BANCO ITAUBANK S.A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DAS PROVAS A SEREM EVENTUALMENTE PRODUZIDAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 349 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CIENTES DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO DESINTERESSE, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A PARTE DEVERÁ INDICAR, DE FORMA PRECISA, O CONTEÚDO DO DOCUMENTO, SUA INDISPENSABILIDADE À ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, BEM COMO JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO ANTERIOR, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NO TOCANTE À EVENTUAL PROVA TÉCNICA OU PERICIAL, DEVERÁ A PARTE REQUERENTE DEMONSTRAR, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE PROBATÓRIA EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS RELEVANTES À SOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE E ADEQUAÇÃO, CONFORME O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88). NA HIPÓTESE DE PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (TESTEMUNHAL), DEVERÁ A PARTE EXPLICITAR A RELEVÂNCIA DA PROVA, BEM COMO INDICAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM CADA TESTEMUNHA ARROLADA, NOS MOLDES DO ART. 357, § 6º, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE ESPECÍFICA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO SANEAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 354 A 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE PARA EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO, PARCIAL OU TOTAL, CONFORME A DEMANDA. EM CASO DE MANIFESTO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS (INCLUSIVE PELO SILÊNCIO DAS PARTES), OU SENDO INDEFERIDAS AS PROVAS INDICADAS, DESDE JÁ ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

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