Processo 0001808-79.2026.8.25.0059
TJSE • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202686001811 NÚMERO ÚNICO: 0001808-79.2026.8.25.0059 EXEQUENTE : ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO ADV. : ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO - OAB: 11873-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVA-SE A VINCULAÇÃO DO PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO NO SCPV, CASO TAL PROVIDÊNCIA AINDA NÃO TENHA SIDO ADOTADA. TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ, PORTANTO, INCIDÊNCIA DE CUSTAS
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