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Janete Braz de Oliveira Ventura x Municipio de Paulo Afonso

Processo 0001810-24.2011.8.05.0191 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Paulo Afonso
  • Procuradoria do Municipio de Paulo Afonso

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso
Última publicação: 21/05/2026

Sobre este processo

O processo 0001810-24.2011.8.05.0191 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Janete Braz de Oliveira Ventura; no polo passivo, Municipio de Paulo Afonso e Procuradoria do Municipio de Paulo Afonso. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 15 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001810-24.2011.8.05.0191?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso.

Quem são as partes do processo 0001810-24.2011.8.05.0191?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Janete Braz de Oliveira Ventura; no polo passivo: Municipio de Paulo Afonso e Procuradoria do Municipio de Paulo Afonso.

Como acompanhar o processo 0001810-24.2011.8.05.0191?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/05/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/05/2026

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001810-24.2011.8.05.0191 EXEQUENTE: JANETE BRAZ DE OLIVEIRA VENTURA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, onde o exequente busca o cumprimento de sentença transitada em julgado nos autos. O débito foi requisitado mediante RPV. Consta dos autos comprovante de pagamento integral do valor requisitado (id 555397008). Verifica-se, pois, que o pagamento do valor devido foi integralmente cumprido pela Fazenda Pública executada, mediante RPV, conforme comprovante acostado aos auto

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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