Processo 0001823-43.2012.5.10.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001823-43.2012.5.10.0015 RECLAMANTE: ERNALDO FRANCISCO DE ABREU SOUSA, MARGARIDA LIMA DE ABREU, ELZA LIMA DE ABREU, EDNEIDE FIRMINA DE ABREU, FELIX CARLOS LIMA DE ABREU RECLAMADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, ANAEL DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO SILVESTRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248cd4b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor RAFAEL SANTIAGO DE REZENDE 02 de junho de 2026 DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Vistos, etc. Requer o Exequente o prosseguimento da execução em desfavor de ANAEL DOS SANTOS LOPES e LUIZ ANTONIO SILVESTRE. Isso posto, há que se ver, conforme INFOSEG  (id. 96704f5), que  o(s) referido(s) sócio(s) compõe(m) o quadro societário da referida empresa.  Desta maneira, haja vista o resultado infrutífero das tentativas de constrições da sociedade executada, diante do disposto no art. 855-A da CLT e frente ao previsto no art. 135 do CPC, em respeito ao princípio do contraditório, cite(m)-se o(s) sócio(s), ANAEL DOS SANTOS LOPES e LUIZ ANTONIO SILVESTRE, via postal, conforme requisitado pelo autor, para manifestarem-se no prazo de 15 dias acerca do presente incidente de desconsideração, apresentando as provas cabíveis, e ficando cientes dos valores da execução e que os dissídios na Justiça do Trabalho estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764, CLT). Decorrido o prazo acima, em que se encontrará suspenso o processo (art. 134, §3º, CPC), retornem os autos conclusos para proferir SENTENÇA de julgamento do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Publique-se. Expeça-se a citação postal dos sócios. BRASILIA/DF, 03 de junho de 2026. LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIX CARLOS LIMA DE ABREU - ELZA LIMA DE ABREU - EDNEIDE FIRMINA DE ABREU - ERNALDO FRANCISCO DE ABREU SOUSA - MARGARIDA LIMA DE ABREU

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