Processo 0001825-76.2026.8.25.0072
TJSE • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202683001280 NÚMERO ÚNICO: 0001825-76.2026.8.25.0072 REQUERENTE : JORGE FERNANDES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98 DO CPC), DIANTE DOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A VULNERABILIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. 2. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA INCONGRUÊNCIAS NARRATIVAS E DOCUMENTAIS QUE OBSTAM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A ESCORREITA ANÁLISE DO PEDIDO
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