Processo 0001832-22.2019.8.04.0000
TJAM • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 165 E TEMA 285). OMISSÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TESE VINCULANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A contra acórdão que negou provimento à sua Apelação Cível, mantendo a c
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