Processo 0001835-19.2025.8.16.0101

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr. Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-036 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 3572-9871 - E-mail: js-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001835-19.2025.8.16.0101 Processo:   0001835-19.2025.8.16.0101 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   08/06/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):     Réu(s):   JESUS APARECIDO DOS REIS SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de JESUS APARECIDO DOS REIS, com 31 (trinta e um) anos de idade na data dos fatos, qualificado no mov. 30.1, como incurso nas sanções do artigo 129, § 13, do Código Penal, c.c o artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal, por 02 (duas) vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal (1ª Conduta), e no artigo 147, § 1º, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal (2ª Conduta), na forma da Lei federal nº 11.340/2006, em concurso material de infrações, por pretensa prática dos fatos descritos no mov. 30.1. Vejamos: 1ª Conduta – Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, em continuidade delitiva No dia 08 de junho de 2025, por volta das 15h00min e, na sequência, por volta das 18h00min, na Rua Antônio Della Rosa, nº 52, Centro, no município de São Pedro do Ivaí/PR, nesta Comarca de Jandaia do Sul/PR, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, ao menos por 02 (duas) vezes, o denunciado JESUS APARECIDO DOS REIS, agindo com consciência e vontade, mediante violência baseada em gênero e prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, por razões da condição do sexo feminino da vítima, com intenção de lesionar, ofendeu a integridade corporal da vítima Vanessa Martins Gandra de Lima, sua convivente, ao agredi-la com socos, joelhadas, chutes e pisões, causando-lhe lesões corporais múltiplas, tais como hematomas e edemas em braços e nas mãos, além de escoriações na face (conforme auto de constatação provisória de lesões corporais de mov. 1.18 e fotografias de mov. 1.21 a mov. 1.23). 2ª Conduta – Ameaça contra a mulher por razões da condição do sexo feminino agravada Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima indicadas, o denunciado JESUS APARECIDO DOS REIS, agindo com consciência e vontade, por razões da condição do sexo feminino da vítima, mediante violência baseada em gênero e prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Vanessa Martins Gandra de Lima, sua convivente, ao afirmar que a mataria, assim causando-lhe fundado temor. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do acusado em 04/08/2025 (mov. 30.1), sendo recebida no dia 08/08/2025 (mov. 38.1). O acusado foi regularmente citado (mov. 51.1/2) e através da defensoria pública, ofereceu resposta à acusação (mov. 56.1). Não se tratando de hipótese de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução (mov. 58.1). Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 29/04/2026 (mov. 77.1). Na ocasião foi ouvida a vítima Vanessa Martins Gandra de Lima (mov. 78.1), a testemunha Leandro Mota Santos Akahoshi (mov. 78.2) e homologada a desistência da testemunha Willian Miguel Marques. Por fim, procedeu-se ao interrogatório do réu JESUS APARECIDO DOS REIS (mov. 78.3). O Ministério Público apresentou alegações finais no mov. 82.2 e…

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