Processo 0001841-24.2026.8.25.0074
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684100907 NÚMERO ÚNICO: 0001841-24.2026.8.25.0074 REQUERENTE : EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : LUCICLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO À PARTE REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE O RELATO DOS AUTOS E OS DOCUMENTOS ADUNADOS COM A PEÇA DE EMENDA DA INICIAL GERAM PRESUNÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ACERCA DA NECESSIDADE QUANTO AO BENEFÍCIO SOLICITADO. ADEMAIS, VERIFICANDO QUE A PET
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