Processo 0001845-95.2010.8.25.0050

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201076000255 NÚMERO ÚNICO: 0001845-95.2010.8.25.0050 EXEQUENTE : TEREZINHA DE SOUZA ANDRADE ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE EXEQUENTE : CARMOZITA SANTOS LIMA ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE EXEQUENTE : GILDETE SOUZA SANTOS ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE EXEQUENTE : IRACEMA FRANCISCA SANTOS SOUZA ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE EXEQUENTE : MARIA APARECIDA ALVES FEITOSA ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE EXEQUENTE : EDILMA SOUZA LEITE GARCIA E OUTROS ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE EXEQUENTE : HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE EXEQUENTE : GEUDA MOTA DA SILVA ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE EXEQUENTE : MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO: DECLARO A DUPLICIDADE PARCIAL DO CRÉDITO OBJETO DO PRECATÓRIO Nº 201000113942 EM RELAÇÃO ÀS CREDORAS HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, IRACEMA FRANCISCA SANTOS SOUZA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, GEUDA MOTA DA SILVA, MARIA APARECIDA FEITOSA SANTOS E TEREZINHA DE SOUZA ANDRADE, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE ÀS GRATIFICAÇÕES NATALINAS (13º SALÁRIO) DOS ANOS DE 1997 E 1998, UMA VEZ QUE TAIS VERBAS JÁ ESTÃO CONTEMPLADAS NOS PRECATÓRIOS Nº 200800101927 E Nº 200900107148. COM RELAÇÃO ÀS MENCIONADAS CREDORAS, DETERMINO QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA APENAS QUANTO À VERBA REMANESCENTE E NÃO DUPLICADA, QUAL SEJA: AS DIFERENÇAS SALARIAIS. INTIMEM-SE AS EXEQUENTES INDICADAS, VIA DJEN, PARA QUE APRESENTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVAS PLANILHAS DISCRIMINATIVAS E INDIVIDUALIZADAS CONCERNENTES AOS SEUS CRÉDITOS, DEVENDO DEMONSTRAR O DECOTE ORDENADO NESTA DECISÃO, COM RELAÇÃO A CADA UMA DAS CITADAS CREDORAS. APRESENTADAS NOVAS PLANILHAS PELAS EXEQUENTES REFERIDAS, OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS (DEPREC/TJSE), INFORMANDO O TEOR DESTA DECISÃO PARA QUE O ÓRGÃO PROCEDA À RETIFICAÇÃO/GLOSA DO VALOR EXCEDENTE NO PRECATÓRIO Nº 201000113942, LIBERANDO PARA PAGAMENTO APENAS OS VALORES INCONTROVERSOS (DIFERENÇAS SALARIAIS). DEVERÁ A SECRETARIA JUDICIAL INSTRUIR O OFÍCIO COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A CELERIDADE QUE O CASO REQUER.

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