Processo 0001855-23.2024.8.27.2725
TJTO • Apelação Criminal
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0001855-23.2024.8.27.2725/ TO (Pauta - Revisor: 30) RELATORA : Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL REVISOR : Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO EMBARGANTE : ANTONIO CUNHA DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A) : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS (DPE) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : RICARDO VICENTE DA SILVA INTERESSADO : INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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