Processo 0001864-87.2026.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de queixa-crime oferecida por MARIA LEIDINI CHAVES RODRIGUES em desfavor de COSME SABINO DE OLIVEIRA e outros, imputando a estes a suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 171, caput, 299, ambos do Código Penal. Em manifestação (mov. 8.1) o Ministério Público, informou aos autos q
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