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Municipio de Palhoca SC x Alvaro Farrapos Fortes

Processo 0001866-45.2012.8.24.0045 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Palhoca SC

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Última publicação: 01/07/2025

Sobre este processo

O processo 0001866-45.2012.8.24.0045 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2012. Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Palhoca SC; no polo passivo, Alvaro Farrapos Fortes. Entre a distribuição (2012) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001866-45.2012.8.24.0045?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça.

Quem são as partes do processo 0001866-45.2012.8.24.0045?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Palhoca SC; no polo passivo: Alvaro Farrapos Fortes.

Como acompanhar o processo 0001866-45.2012.8.24.0045?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/07/2025, é um edital.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 01/07/2025

Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ *, data do cálculo *, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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