Processo 0001867-34.2012.8.14.0069

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Processo nº 0001849-13.2012.8.14.0069 Processos apensados: nº 0001850-95.2012.8.14.0069 e nº 0001867-34.2012.8.14.0069 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Requerentes (proc. 0001849-13): JOSÉ SCARPARO, ESTÍNIO SCARPARO, ANA PAULA SCARPARO FERGUTZ, FÁBIO SCARPARO FERGUTZ, CHRISTIAN FABIAN SCARPARO e SUELY DE AZEVEDO SILVA Requerentes (proc. 0001850-95): JÚLIO CÉSAR SCARPARO, TARDELLI SCARPARO e SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE Requerentes (proc. 0001867-34): espólio de JOÃO SCARPARO e de MARIA APARECIDA SCARPARO, representado pelos herdeiros habilitados Requeridos: CLEIDIANE MENDONÇA OLIVEIRA e outros, JUSSARA CAMPOS MOURA e outros, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e outros (relação completa nos respectivos autos) Terceiro convocado: MUNICÍPIO DE ANAPU SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de três ações de reintegração de posse, originariamente distribuídas à Vara Única da Comarca de Pacajá/PA em dezembro de 2012, posteriormente declinadas à Vara Única da Comarca de Anapu/PA, migradas ao sistema PJe em 25 de novembro de 2021 e, por força de decisão proferida em 22 de maio de 2025 (ID 143738809), reunidas por conexão e apensadas, passando a tramitar conjuntamente sob o número principal 0001849-13.2012.8.14.0069, mais antigo e detentor da maior carga instrutória, em obediência ao binômio antiguidade-instrução. No processo nº 0001849-13.2012.8.14.0069, valorado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), figuram como requerentes JOSÉ SCARPARO, ESTÍNIO SCARPARO, ANA PAULA SCARPARO FERGUTZ, FÁBIO SCARPARO FERGUTZ, CHRISTIAN FABIAN SCARPARO e SUELY DE AZEVEDO SILVA, em face de CLEIDIANE MENDONÇA OLIVEIRA e outros setenta e cinco requeridos, todos identificados e qualificados por ocasião da contestação coletiva. No processo nº 0001850-95.2012.8.14.0069, valorado em R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), litigam JÚLIO CÉSAR SCARPARO, TARDELLI SCARPARO e SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE em face de JUSSARA CAMPOS MOURA e outros trinta e sete requeridos. No processo nº 0001867-34.2012.8.14.0069, valorado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), figuraram originariamente como autores JOÃO SCARPARO e MARIA APARECIDA SCARPARO, ambos posteriormente falecidos no curso do feito e sucedidos por seus herdeiros habilitados — SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE, MARLUZA SCARPARO, JÚLIO CÉSAR SCARPARO, ALEXANDRE PEREIRA SCARPARO, TARDELLI SCARPARO, NOELI SCARPARO CAMPOS, entre outros sucessores por representação dos ramos pré-mortos (SANDRO SCARPARO e ESTÍNIO SCARPARO) —, em face de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e outros quarenta e quatro requeridos. A causa de pedir, em todos os três feitos, é substancialmente idêntica. Narram os autores serem legítimos possuidores e proprietários de terrenos urbanos situados no Bairro Paraná I e adjacências, lindeiros à Avenida Bandeirantes e a outras vias do quadrilátero formado pelas Quadras 06, 07, 09, 13, 17 e 70, no Município de Anapu/PA, cadastrados junto à Prefeitura Municipal sob inscrições imobiliárias diversas, e amparados por Certidões de Registro de Terreno nos 206/2012, 209/2012, 222/2012, 223/2012 e 224/2012, todas expedidas pelo ente municipal em novembro e dezembro de 2012. Sustentam que, em 29 de dezembro de 2006, tomaram conhecimento — por intermédio do Sr. Tardelli Scarparo, à época ainda autor do processo nº 0001850-95 — de que os imóveis haviam sido invadidos por pessoas armadas, fato registrado no Boletim de Ocorrência nº 81547. Postulam a reintegração na posse, com emprego de força…

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